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Concurso Público Internacional

Gestão e exploração das infraestruturas de rede nacional de transporte e metropolitana e dos negócios wholesale da Angola Telecom EP

SOBRE O CONCURSO

O Concurso Público Internacional tem por objecto a Exploração e Gestão da Infraestrutura de Transporte Nacional e Metropolitana da Empresa Angola Telecom-E. P e exploração dos negócios wholesale e internacional.

Objectivos:

Com a abertura deste concurso internacional, o governo de Angola pretende na linha da sua estratégia de dinamização e rentabilização do sector empresarial público, captar investimento e know how do sector privado para a gestão, exploração e expansão da referida infraestrutura, bem como a capacitação de quadros nacionais. Esperando também que esta parceria contribua de forma realista e transversal para a dinamização e crescimento económico e social do país.

Resultados esperados

  • A gestão, recuperação e expansão da Rede de Transporte e Metropolitana
  • Promover a melhoria das comunicações entre todas as regiões do país, promovendo a igualdade de oportunidades e o acesso a serviços essencias
  • Diminuir significativamente as assimetrias regionais, reduzindo os níveis de iliteracia digital e infoexclusão

14-09-2021
ANÚNCIO
14-09-2021 15-11-2021
ENVIO DE PROPOSTA
14-09-2021 04-10-2021
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO DOS INTERESSADOS
14-09-2021 24-10-2021
RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO DOS INTERESSADOS
15-11-2021
FIM DA PROPOSTA
16-11-2021
ACTO PUBLICO
16-11-2021 19-11-2021
RELATÓRIO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS
22-11-2021 29-11-2021
AUDIÊNCIA PRÉVIA
30-11-2021 03-12-2021
RESPOSTAS ÀS RECLAMAÇÕES DOS CONCORRENTES E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
09-12-2021 20-12-2021
PROGRESSO DE NEGOCIAÇÃO
20-12-2021
RELATÓRIO FINAL DE NEGOCIAÇÃO
22-12-2021 05-01-2022
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO, PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
06-01-2022 26-01-2022
ENVIO DA MINUTA DE CONTRATO AO ADJUCATÁRIO E PRAZO PARA O PRONUNCIAMENTO E RESPOSTA A EVENTUAL RECLAMAÇÃO
22-02-2022
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO

As propostas devem ser submetidas no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação do anúncio no Jornal de Angola.

Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o prazo para apresentação das propostas pode ser prorrogado, pela Entidade Pública Contratante (EPC).

As propostas deverão ser entregues fisicamente em envelope inviolável na seguinte Morada: Rua das Quipacas, 186, 3ºandar, Distrito da Ingombota, Luanda – Angola. Caixa Postal 625.

A proposta e os documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de não o serem, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência da tradução em língua portuguesa sobre os originais.

As candidaturas devem ser entregues, até às 15H00 do dia 15 de Novembro de 2021.

Para eventuais dúvidas contactar através dos emails concurso.at@minttics.gov.ao ; concurso@angolatelecom.ao

Podem concorrer ou integrar qualquer associação ou agrupamento que concorra ao presente procedimento, todas as pessoas singulares ou colectivas, qualquer que seja a sua actividade, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, podendo assumir forma de Consórcio ou Grupo Empresarial, em regime de responsabilidade solidária.

O Concurso é aberto a entidades nacionais ou internacionais

O Contrato é regulado pela Legislação Angolana, nomeadamente:

  • Despacho Presidencial nº 99/21 de 17 de Junho;
  • Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos e toda legislação conexa.

A publicação dos resultados será feita 24 horas depois da notificação da adjudicação prevista no cronograma inicial do concurso, para dia 17 de Dezembro de 2021.

O processo será conduzido por uma Comissão de Avaliação e o critério de adjudicação é o da proposta mais vantajosa para a Empresa Pública Contratada, tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento, especificamente no programa do concurso.

Possuir ou comprometer-se a realizar, um capital estatutário ou social de no mínimo 10.000.000,00 (dez milhões de dólares americanos) e receita operacional anual superior a $95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de dólares americanos).

Os Candidatos devem obter a cópia dos documentos do concurso, a partir da data fixada na publicação do anúncio no Jornal de Angola, nos seguintes termos:

A aquisição das cópias das peças do concurso está sujeita ao pagamento de uma taxa, não reembolsável, equivalente a USD 20.000,00 (Vinte mil dólares norte americanos).

Para levantarem os documentos de especificação do concurso os interessados deverão dirigir-se à Rua das Quipacas, 186, 3ºandar, Distrito da Ingombota, Luanda – Angola. Caixa Postal 625.

Os interessados devem fazer prova do pagamento, mediante apresentação do comprovativo de depósito, para as coordenadas bancárias indicadas.

O representante da entidade interessada deverá apresentar uma credencial da empresa.

- Conta do Banco Internacional de Crédito (BIC)
Nº de Conta: 068038336 15 001 AKZ
Nº de Conta: 068038336 35 002 USD
IBAN (AKZ): AO06 0051 0000 6803 8336 1513 6
IBAN (USD): AO06 0051 0000 6803 8336 3521 5
SWIFT: BCCBAOLU.
- Conta do BPI Portugal
Nº de Conta: 068038336 15 001
IBAN: PT50 0010 9999 0342 1950 7029 6
SWIFT: BBPIPTPL
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Até 15/NOV/2021 Entrega de propostas, Faltando...

Video do Concurso Público

Governo de Angola Lança Concurso Publico Internacional

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Angola Telecom, maior operador de infraestrutura de telecomunicações

O MINTTICS lança o concurso internacional de subconcessão de exploração e gestão

Concurso aberto a todas as empresas ou grupos empresariais nacionais e internacionais

Os interessados deverão adquirir o caderno de encargo e enviar as suas propostas ate ao dia 15 de Novembro

Mais informações consulte : www.minttics.gov.ao